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Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

O objetivo deste curso é estudar o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado, que consiste na prestação de um auxílio financeiro no valor de R$ 119,8 bilhões concedido aos estados, DF e municípios para o combate à pandemia da Covid-19.

Profª. Patrícia Carla
03 horas
R$ 90,00
*Tarifa de boleto = R$ 1,00
Certificação Grifon Brasil
Curso
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A Atuação do Vereador

A Atuação do Vereador

A CF/88 reconhece a autonomia dos Municípios na Federação brasileira e atribui aos membros do Poder Legislativo local importantes atribuições aos vereadores. O curso destina-se a apresentar aos titulares de mandato de vereador, bem como aos seus assessores, aspectos técnicos imprescindíveis para assegurar o desempenho dos referidos mandatos com independência e dentro de parâmetros de eficiência.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
04 horas
R$ 90,00
*Tarifa de boleto = R$ 1,00
Certificação Grifon Brasil

Curso
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Orçamento Municipal

Orçamento Municipal

O estudo do orçamento público representa requisito imprescindível para entender o Direito Financeiro e a destinação de receitas públicas para a manutenção e o aprimoramento dos serviços públicos e demais atividades prestadas pelo Município. O curso tem como objetivo delinear os principais aspectos jurídicos que envolvem a atuação do Poder Legislativo nos processos de elaboração e de execução das leis orçamentárias no âmbito do Poder Público local.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
05 horas
R$ 90,00
*Tarifa de boleto = R$ 1,00
Certificação Grifon Brasil
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Processo Administrativo

Processo Administrativo

Nesse curso será analisada a Lei do Processo Administrativo Federal – Lei 9784/99 em todos os seus aspectos. O curso abordará o direito material previsto na lei, como: Atos Administrativos, Princípios, Administração Pública, processo eletrônico, assim como as nuances processuais e jurisprudenciais.

Profª. Patrícia Carla
10 horas
R$ 19,00
*Tarifa de boleto = R$ 1,00
Certificação Grifon Brasil
Curso
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Processo Legislativo Municipal

Processo Legislativo Municipal

A correta elaboração de leis e atos normativos representa requisito obrigatório para assegurar a validade e existência jurídicas dos atos criados a partir do trabalho realizado pelos órgãos legiferantes competentes. Assim, a delimitação e a análise dos aspectos teóricos e práticos que envolvem a atividade legislativa da Câmara Municipal, bem como a atuação dos vereadores no exercício da função legislativa, constituem os escopos principais do presente curso.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
03 horas
R$ 90,00
*Tarifa de boleto = R$ 1,00
Certificação Grifon Brasil
Curso

Agentes Públicos

Agentes Públicos

As espécies de agentes públicos, os aspectos constitucionais, o Estatuto do Servidor Público em âmbito federal Lei 8112/90, incluindo o PAD – Processo Administrativo Disciplinar e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, incluindo o Regime de Previdência, atualizado com a Reforma serão analisados no curso.

Profª. Patrícia Carla
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil

Curso

A Fazenda Pública em Juízo (1ª Instância)

A Fazenda Pública em Juízo (1ª Instância)

O curso tem como proposta central apresentar os aspectos processuais mais relevantes para a compreensão da atuação da Fazenda Pública em processos judiciais que tramitam perante órgãos de 1ª instância do Poder Judiciário brasileiro. As aulas também oferecem conteúdo de interesse a todos que pretendam conhecer as singularidades dos processos judiciais.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil



Curso

Direito Administrativo de Emergência e a COVID-19

Direito Administrativo de Emergência e a COVID-19

O curso aborda um panorama jurídico-administrativo da pandemia, com ênfase nos Atos Administrativos, a responsabilidade dos agentes públicos no combate à COVID-19, Licitação, Contratos Administrativos, dentre outros pontos relevantes.

Profª. Patrícia Carla
10 horas
Inscrições encerradas
Certificação Grifon Brasil

Curso

Preparatório para Vereadores: Eleições Municipais 2020

Preparatório para Vereadores: Eleições Municipais 2020

Entenda as funções do vereador, requisitos legais para a candidatura, a campanha eleitoral, controle de finanças, fiscalização do processo eleitoral, o exercício do mandato, entre outros temas.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
10 horas
Inscrições encerradas
Certificação Grifon Brasil
Curso

Teoria Geral do Processo Legislativo Municipal

Teoria Geral do Processo Legislativo Municipal

Entenda as principais normas constitucionais que regem a elaboração de leis e atos normativos no âmbito do Município. O curso trata também de aspectos relacionados as competências legislativas municipais e o controle preventivo de constitucionalidade e de legalidade.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil
Curso

Licitação

Licitação

Entenda os principais aspectos do procedimento licitatório, seus princípios, objetivos, as modalidades licitatórias, o Sistema de Registro de Preços, dentre outros pontos importantes.

Profª. Patrícia Carla
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil
Curso