As espécies de agentes públicos, os aspectos constitucionais, o Estatuto do Servidor Público em âmbito federal Lei 8112/90, incluindo o PAD – Processo Administrativo Disciplinar e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, incluindo o Regime
de Previdência, atualizado com a Reforma serão analisados no curso.
- Professor: Profª Patricia Carla Teixeira