O curso tem como objetivo apresentar as principais regras constitucionais e legais que orientam o funcionamento do regime próprio de previdência social (RPPS), que é aplicável em relação à parcela significativa dos agentes públicos no país. Além de analisar
aspectos estruturais do Direito Previdenciário Público, serão abordados temas referentes aos respectivos segurados e beneficiários e sobre os benefícios que integram esse regime previdenciário.
- Professor: Dr Ricardo Victalino de Oliveira