Atualize e aprimore seus conhecimentos com a Grifon
ESCOLHA SEU CURSO, CLIQUE E SE INSCREVA
VALOR ESPECIAL PARA CÂMARAS
Conheça a condição especial de contratação para câmaras municipais, vereadores e assessores.
Usuários ilimitados
SABER MAIS
A CF/88 reconhece a autonomia dos Municípios na Federação brasileira e atribui aos membros do Poder Legislativo local importantes atribuições aos vereadores. O curso destina-se a apresentar aos titulares de mandato de vereador,
bem como aos seus assessores, aspectos técnicos imprescindíveis para assegurar o desempenho dos referidos mandatos com independência e dentro de parâmetros de eficiência.
Nesse curso será analisada a Lei do Processo Administrativo Federal – Lei 9784/99 em todos os seus aspectos. O curso abordará o direito material previsto na lei, como: Atos Administrativos, Princípios, Administração Pública,
processo eletrônico, assim como as nuances processuais e jurisprudenciais.
O estudo do orçamento público representa requisito imprescindível para entender o Direito Financeiro e a destinação de receitas públicas para a manutenção e o aprimoramento dos serviços públicos e demais atividades prestadas
pelo Município. O curso tem como objetivo delinear os principais aspectos jurídicos que envolvem a atuação do Poder Legislativo nos processos de elaboração e de execução das leis orçamentárias no âmbito do Poder Público
local.
O objetivo deste curso é estudar o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado, que consiste na prestação de um auxílio financeiro no valor de R$ 119,8 bilhões concedido aos estados, DF e municípios
para o combate à pandemia da Covid-19.
|