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TRIBUTOS MUNICIPAIS
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DÊ UM UP NA SUA CARREIRA
A proposta central do curso é analisar as principais normas previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional sobre os tributos municipais. As competências tributárias dos Municípios representam importante ferramenta para a concretização
da autonomia dos entes municipais, assegurando a obtenção de receitas públicas e, ainda, servindo como o principal mecanismo para viabilizar o custeio dos serviços públicos executados pelos Municípios. Em
síntese, o curso propõe analisar, sob o prisma da legislação, da doutrina e jurisprudência, os principais aspectos jurídicos que devem ser considerados na aplicação de normas que disciplinam a arrecadação
de tributos por parte dos Municípios brasileiros.
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DETALHES SOBRE O CURSO:
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Profº. Dr. Ricardo Victalino
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10 horas |
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R$ 120,00 *Tarifa de boleto = R$ 1,00 |
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Certificação Grifon Brasil |
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As aulas são ministradas pelo Professor Ricardo Victalino
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito e Diretor Jurídico da Grifon.
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PLATAFORMA DE ENSINO PROFISSIONAL
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Estude a qualquer hora, de qualquer lugar.
Os cursos da Grifon foram desenvolvidos para que você possa aprimorar e atualizar seus conhecimentos de forma simples e prática.
Aulas à distância com professores especializados.
Você pode estudar pelo computador, celular ou tablet.
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CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
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O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas. Nossos cursos são de capacitação profissional, portanto, não tem necessidade do registro no
MEC.
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Este curso é registrado na Biblioteca Nacional RDA:
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