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As espécies de agentes públicos, os aspectos constitucionais, o Estatuto do Servidor Público em âmbito federal Lei 8112/90, incluindo o PAD – Processo Administrativo Disciplinar e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, incluindo o Regime de Previdência, atualizado com a Reforma serão analisados no curso.

Profª. Patrícia Carla
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil

O curso tem como proposta central apresentar os aspectos processuais mais relevantes para a compreensão da atuação da Fazenda Pública em processos judiciais que tramitam perante órgãos de 1ª instância do Poder Judiciário brasileiro. As aulas também oferecem conteúdo de interesse a todos que pretendam conhecer as singularidades dos processos judiciais.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil



O curso aborda um panorama jurídico-administrativo da pandemia, com ênfase nos Atos Administrativos, a responsabilidade dos agentes públicos no combate à COVID-19, Licitação, Contratos Administrativos, dentre outros pontos relevantes.

Profª. Patrícia Carla
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil

Entenda as funções do vereador, requisitos legais para a candidatura, a campanha eleitoral, controle de finanças, fiscalização do processo eleitoral, o exercício do mandato, entre outros temas.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil
Entenda as principais normas constitucionais que regem a elaboração de leis e atos normativos no âmbito do Município. O curso trata também de aspectos relacionados as competências legislativas municipais e o controle preventivo de constitucionalidade e de legalidade.

Prof. Doutor Ricardo Victalino
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil
Entenda os principais aspectos do procedimento licitatório, seus princípios, objetivos, as modalidades licitatórias, o Sistema de Registro de Preços, dentre outros pontos importantes.

Profª. Patrícia Carla
10 horas
Gratuito
Certificação Grifon Brasil